Ideia Legislativa
Expansão do piso tátil pelas calçadas do Brasil.
Abatimento de parte IPTU por 5 anos para toda calçada de residência que tiver piso tátil em condição adequada para deficiente visual. Multa em caso de pessoa alegar gozar desse benefício, mas não cumprir a normas impostas. A lei descrita atua em duas pontas barateando o IPTU do proprietário aliviando a renda, mas principalmente trazendo maior acessibilidade ao deficiente visual o dando maior liberdade de ir e vir a Constituição Federal de 1988 o garante.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/10/2026.
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Ideia proposta por IAN D. C. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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