e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei para revisar as regras da pensão socioafetiva, permitindo que a obrigação seja encerrada quando ficar comprovado que não existe mais vínculo afetivo, dependência econômica ou quando houver outras circunstâncias previstas em lei. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e equilíbrio entre os direitos e deveres das pessoas envolvidas, assegurando que cada caso seja analisado pela Justiça de forma justa e individual.