e-Cidadania

O problema infraestrutural em favelas persiste precário, com cerca de meio milhão de domicílios sem saneamento básico, causando problemas médicos graves. Com ocupação vertical improvisada, a fiscalização de construções e de regras deve ser abordada, junto com checklists, para evitar novos dilemas. A implementação desta lei exige aprovação no Congresso e implementação presidencial, envolvendo líderes comunitários e o público. Em favelas, parcerias entre prefeituras e a comunidade garantirão fiscalização com checklists municipais e engenheiros. Reconstruções serão financiadas por fundos e bancos, exigindo comunicação, em que empresas e ONGs executam o serviço, com o TCE fiscalizando gastos.