e-Cidadania

A Lei 15.100/2025 proíbe o uso de celular durante toda a jornada escolar, inclusive nos intervalos, com objetivo de melhorar a concentração e a saúde mental dos estudantes. Porém, a proibição total é excessiva e de difícil fiscalização. Propõe-se uma regra mais equilibrada e pedagógica: uso proibido durante aulas e explicações, exceto quando autorizado pelo professor para atividades didáticas; liberado em aulas vagas e nos intervalos/recreios. As escolas devem orientar o uso responsável da tecnologia e aplicar medidas proporcionais, como recolhimento temporário com devolução no mesmo dia.