e-Cidadania

Recentemente foi aprovada a Lei nº 15.211/2025 (Lei Felca), um marco na proteção digital de crianças e adolescentes. Entretanto, sua efetividade poderia ser ampliada com o uso do GOV.BR como plataforma nacional de verificação de identidade e idade. O governo já possui uma infraestrutura amplamente adotada pela população, capaz de confirmar a identidade do cidadão sem expor dados sensíveis às empresas. Por meio de uma API oficial, sites e serviços poderiam validar a identidade e maioridade do usuário, reduzindo riscos de vazamentos, aumentando a segurança digital, segurança nacional e protegendo crianças do acesso indevido a conteúdos adultos.