Ideia Legislativa
Liberação de Gravação dos Áudios em Chamadas nas Empresas de Telecomunicação Brasil
Sou mãe e vivo na pele essa barreira. Hoje, os aplicativos bloqueiam o áudio em gravações de tela para proteger a privacidade, mas esse bloqueio impede que pais e mães registrem abusos psicológicos e ameaças contra seus filhos menores durante as ligações. O STF e o STJ já pacificaram que a gravação feita por um dos interlocutores é prova lícita. Precisamos de uma lei que force os apps a criarem um "Modo de Proteção", garantindo o direito de salvaguardar a saúde mental e a segurança de nossas crianças.
5 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2026
Ideia proposta por
TALMA D. F. D. (SP)

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