e-Cidadania

Lei Nacional de Recuperação Imediata da Aprendizagem Todo aluno que apresentar dificuldades em leitura, escrita ou matemática teria direito obrigatório a reforço escolar individualizado dentro da própria escola, durante o ano letivo, sem precisar repetir de ano para recuperar conteúdos. A cada bimestre, as escolas realizariam avaliações diagnósticas para identificar dificuldades de aprendizagem. Os alunos com defasagem receberiam acompanhamento específico até atingirem o nível esperado para sua série. O objetivo é evitar que estudantes avancem de ano sem dominar conhecimentos básicos, reduzindo o analfabetismo funcional e melhorando a qualidade da educação pública.