e-Cidadania

Esta proposta regulamenta, em todo o território nacional, a utilização de animais para tração de veículos, transporte de cargas e atividades similares, em áreas urbanas e rurais. Veda o uso de forma recreativa, penosa e abusiva e regulamenta a tração de veículos. O poder público garantirá a substituição da tração animal por meios motorizados, desde que seja em prol do planeta e animais não contribuindo para o desmatamento e outros danos que possam vir causar no ambiente. Garantindo, também, o acolhimento responável dos animais. Quando da inviabilidade da substituição, fiscalizar-se-á o cumprimento das regras de cuidado.