Ideia Legislativa
Isenção de Bandeiras Tarifárias de Energia Elétrica Durante o Período Diurno.
O problema: Atualmente, os consumidores pagam bandeiras tarifárias (custos extras) durante o dia, mesmo quando há abundância de geração de energia solar e fontes limpas na rede, momento em que o sistema não precisa acionar usinas termelétricas caras. Além disso, a tarifa normal já cobre os custos de manutenção e expansão da rede elétrica. A cobrança da bandeira durante o dia penaliza injustamente os consumidores e empresas que concentram suas atividades nesse período.
A solução: A proposta visa transformar em lei a isenção da cobrança de bandeiras tarifárias durante o período diurno para todos os consumidores. A aplicação das bandeiras ficaria restrita apenas ao período de pico noturno.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2026
Ideia proposta por
GUSTAVO L. P.
(MA)
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