e-Cidadania

O avanço da inteligência artificial permitiu a criação de deepfakes, conteúdos falsos em vídeo, áudio ou imagem que podem reproduzir com realismo a voz, a aparência e o comportamento de pessoas reais. Durante eleições, esse recurso pode ser utilizado para enganar eleitores e espalhar desinformação. A proposta determina que conteúdos eleitorais gerados ou alterados por IA sejam identificados de forma clara, informem o responsável por sua divulgação e possuam marcação digital para rastreamento da origem. Também obriga as plataformas a oferecer ferramentas de identificação, denúncia e análise prioritária desses conteúdos, fortalecendo a transparência e a integridade do processo eleitoral.