Ideia Legislativa
Exclusão sucessória por abandono de pais idosos em situação de dependência.
Esta proposta visa assegurar justiça ao filho que assume sozinho os cuidados de pais idosos doentes e dependentes. Muitos cuidadores abrem mão da carreira, da vida pessoal e da própria saúde para oferecer assistência integral aos pais, enquanto outros irmãos permanecem ausentes, sem contribuir com cuidados físicos, emocionais ou financeiros. Estes cuidadores adoecem em razão da sobrecarga física e emocional, perdem oportunidades profissionais e vivem anos de dedicação exclusiva, enquanto irmãos ausentes mantêm suas rotinas inalteradas e, ao final, recebem a mesma parcela da herança. A proposta pretende permitir a exclusão sucessória dos herdeiros que abandonarem injustificadamente seus pais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2026
Ideia proposta por
BRUNA A. D. A.
(RJ)
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