e-Cidadania

Propõe-se a criação do Programa Nacional de Incentivo à Contratação e Transição para o Emprego Formal, destinado a ampliar a geração de empregos e reduzir a dependência de programas assistenciais. O Governo Federal concederá subsídio equivalente a 50% do salário mínimo, por até 24 meses, para novas contratações realizadas por MEIs, microempresas e pequenas empresas. As vagas serão prioritariamente destinadas a beneficiários de programas sociais cadastrados nos sistemas públicos de emprego. O programa prevê fiscalização contra fraudes, estímulo à efetivação dos trabalhadores e fortalecimento da inclusão produtiva, da renda familiar e da economia.