e-Cidadania

Propõe uma ao ECA para tipificar o "Constrangimento Pedagógico"e o "Abuso de Autoridade Escolar". A lei proíbe expressamente práticas como humilhação pública por notas baixa, exposição de vulnerabilidades do aluno perante a turma e cercamento de necessidades fisiológicas básicas,sujeitando o infrator a processos administrativo e suspensão funcional.