e-Cidadania

Esta ideia institui o ensino obrigatório de Educação para a Cidadania e Participação Democrática nas escolas brasileiras, com caráter apartidário e formativo. O objetivo é preparar os estudantes para compreender o funcionamento dos Poderes da República, as atribuições dos agentes públicos, o processo de criação das leis, os direitos e deveres do cidadão, o sistema eleitoral, os tributos e os mecanismos de participação popular. O ensino deverá ser baseado na Constituição e nas leis, vedada qualquer forma de propaganda político-partidária, contribuindo para formar cidadãos mais conscientes, informados e preparados para exercer seus direitos.