Senado Federal

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Ideia Legislativa
Lei de Transparência em Imagens Publicitárias e Redes Sociais
Esta lei estabelece que imagens utilizadas em campanhas publicitárias, propagandas e conteúdos patrocinados nas redes sociais que tenham sido alteradas digitalmente deverão conter um aviso visível informando a edição. A medida busca combater padrões irreais de beleza, promover a transparência e proteger a saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa e obrigação de correção da publicação. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes.
0 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de outubro de 2026.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 14/10/2026.

  3. Ideia proposta por NIKOLA G. H. (RS)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  4. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 16/06/2026 às 10:39:58.


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