Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Projeto de lei de ampliação das medidas de proteção animal
Esta proposta aperfeiçoa as leis atuais de proteção animal, definindo com maior clareza o que configura maus tratos diferenciando condutas dolosas e culposas, regulamentando práticas agropecuárias e culturais legalmente autorizadas e aplicando penas mais rigorosas para atos intencionais de crueldade.
0 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

Compartilhe

Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de outubro de 2026.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 14/10/2026.

  3. Ideia proposta por CECILIA P. K. (RS)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  4. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 16/06/2026 às 10:18:18.


Confirma?