Ideia Legislativa
Democratização do acesso dos livros utilizados em vestibulares de universidades públicas.
A presente ideia legislativa busca democratizar o acesso a livros utilizados em vestibulares de universidades públicas por meio da alteração do artigo 207 da constituição federal, deixando claro que os livros utilizados por elas, na elaboração das questões de vestibulares, devem estar em domínio público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2026
Ideia proposta por
VITORIA C. F.
(RS)
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