Ideia Legislativa
Prioridade de cortes na máquina pública antes de cortar serviços essenciais da população
Proponho a criação de uma regra nacional para crises fiscais graves, determinando que os cortes de gastos comecem pela própria estrutura do Estado antes de atingirem serviços essenciais à população. O ajuste deve ocorrer primeiro por meio da redução proporcional de despesas administrativas e não essenciais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outros órgãos públicos. Somente após o esgotamento dessas medidas poderão ser avaliados cortes em outras áreas. Saúde, educação e demais serviços essenciais devem receber proteção especial. O objetivo é fazer o Estado reduzir seus próprios custos antes de transferir os efeitos da crise para a população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2026
Ideia proposta por
KAUA D. S. D.
(CE)
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