Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Aquisição e manutenção de equipamentos médicos nas unidades públicas de saúde.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição, manutenção de equipamentos médicos de qualidade e profissionais capacitados nos municípios com população de 30 mil habitantes ou mais no estado de Mato Grosso. Os municípios terão até 3 anos, contados da publicação desta Lei, para se adequarem à exigência.A necessidade dessa aquisição de equipamentos seria para que grandes polos não fiquem sobrecarregados, além de ter pronto atendimento adequado sem todo o transtorno de deslocamento para outro município. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, podendo ser suplementadas conforme necessidade. Ex; Tomografia, Mamografia, Ressonância magnética.
0 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de outubro de 2026.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 14/10/2026.

  3. Ideia proposta por JONATHAN B. D. S. (MT)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  4. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 15/06/2026 às 23:09:09.


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