e-Cidadania

O uso de óculos de grau e lentes de contato corretivas não é um gasto estético, mas sim uma necessidade de saúde pública essencial para a reabilitação visual. Erros refrativos (como miopia, astigmatismo e hipermetropia) afetam diretamente a produtividade e a qualidade de vida da população.Permitir a dedução tributária desses itens garante o cumprimento do direito social à saúde e alivia o orçamento das famílias. O controle fiscal é plenamente viável, visto que o gasto pode ser comprovado pelo cruzamento da receita médica oftalmológica com a nota fiscal emitida por óticas ou estabelecimentos regulamentados.