Ideia Legislativa
Falta de transparência e proteção contra desvio de função e assédio moral no trabalho.
A proposta prevê que, junto ao ponto eletrônico digital, seja integrado um app no qual o trabalhador registre suas atividades diárias vinculadas às funções do cargo. A chefia imediata deve validar eletronicamente apenas como confirmação de leitura, sem alterar o relato. O sistema garante transparência, impede desvio de função e cria documentação rastreável, fortalecendo a proteção contra assédio moral e ordens abusivas. Além disso, aproxima gestores da operação, promove diálogo contínuo e gera provas objetivas para auditoria e Justiça do Trabalho, justificando-se pela necessidade de equilibrar relações laborais e proteger a dignidade do empregado e a integridade da empresa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/10/2026
Ideia proposta por
RENATO B. D. S.
(SP)
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