Ideia Legislativa
Endurecer as leis que garantem a presença de acompanhante especializado para aluno autista
Descrição: O endurecimento das leis, visa criar mecanismo para que os familiares desses alunos tenham mais facilidade ao acesso a auxiliares/apoio esses para professores o melhor desenvolvimento psicomotor das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto visa professores e monitores com capacitação curricular na área, se for escola pública os monitores devem ser contratados mediante concurso público, a escola pública ou privada não tendo monitores para os alunos, os pais devem acionar o ministério público com provas, sendo comprovado a falta desses funcionários terão direito a multa e danos morais.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 13/06/2026 às 19:33:04.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
MIRETTY D. B. N. A. (BA)

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