e-Cidadania

Proponho a criação de legislação ederal para conceder alíquota zero dos tributos federais incidentes sobre alimentos sem glúten, incluindo farinhas, pães, massas, biscoitos, misturas para preparo, cereais e demais produtos certificados como livres de glúten. A medida visa reduzir o custo de vida das pessoas com doença celíaca, sensibilidade ao glúten não celíaca e outras condições médicas que exigem restrição alimentar permanente. Atualmente, os produtos sem glúten apresentam preços significativamente superiores aos alimentos convencionais, impondo um ônus financeiro adicional às famílias que dependem dessa alimentação por necessidade de saúde, e não por opção.