Ideia Legislativa
Proposta para acabar com os juros de obra em empreendimento de interesse social( MCMV)
Proponho a criação de uma lei que proíba a cobrança de juros de obra em financiamentos habitacionais vinculados a programas de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida. Durante o período de construção, os custos financeiros da obra deverão ser suportados pela instituição financeira ou incorporados de forma transparente ao valor total do imóvel, vedada qualquer cobrança adicional ao comprador antes da entrega das chaves. A medida visa proteger as famílias de baixa e média renda de cobranças excessivas e garantir maior previsibilidade nos custos da aquisição da casa própria.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/10/2026.
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Ideia proposta por JOSE J. D. S. (PE)
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