Ideia Legislativa
Regulamentação de IA e do seu uso na Educação (incluindo em leis sobre direitos autorais)
Proibir a construção de data centers estrangeiros em território nacional, que atualmente são permitidos com benefícios fiscais e outros auxílios que tornam a exploração dos recursos locais extremamente rentável para as empresas, prejudicando a soberania nacional para nosso desenvolvimento tecnológico-industrial; requerir judicialmente da parte de empresas de inteligência artificial generativa que tornem seu código aberto e auditável e resguardem a privacidade dos dados de seus usuários, assim como sua competência informacional para lidar com quaisquer vieses no treinamento dos modelos; proibir a demissão de trabalhadores em casos onde justifica-se pelo uso destas ferramentas na função.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
STEFFANI C. T. L. (BA)

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