Ideia Legislativa
Emenda a PEC de mandato aos ministros do STF
Proponho mandato de 10 anos, desde que o Ministro do STF tenha ocupado a Presidência do Tribunal, o que culminará na extensão do termo mandatário até a conclusão deste segundo cargo interno.
Com essa regra condicional a fixação de mandato aos ministros do Supremo, atendemos a um equilíbrio perfeito para o nosso Judiciário: de um lado, o princípio republicano, da renovação; de outro, a valorização de juízes de carreira, os quais aspiram e são merecedores de chegar à cúpula do tribunal, que é a Presidência, antes de encerrar sua trajetória judicante.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
JOSIELIO A. D. G.
(SP)
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