e-Cidadania

Sugiro a criação de protocolo nacional para que, em casos de morte encefálica ou óbito recente, quando houver viabilidade técnica e autorização legal, seja oferecida à família a opção de preservação do material genético da pessoa falecida para futura utilização em reprodução assistida. A medida deverá respeitar critérios éticos, médicos e jurídicos, incluindo manifestação prévia de vontade quando existente, consentimento familiar e prazo para coleta. O objetivo é garantir às famílias o direito de escolha em situações excepcionais, especialmente quando a pessoa não possui filhos, preservando sua possibilidade de descendência dentro dos limites definidos pela le