e-Cidadania

Lei da Quarentena Institucional para Ministros dos Tribunais Superiores. Proponho a criação de quarentena mínima de 4 anos para nomeação ou exercício de cargos no STF, TSE, STJ, TCU, TREs e demais tribunais superiores por pessoas que tenham exercido mandato eletivo, cargo de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal. A medida visa fortalecer a independência entre Poderes, aumentar a confiança pública nas instituições e reduzir a percepção de influência político-partidária nas decisões judiciais e eleitorais. A quarentena não impede futuras nomeações, apenas estabelece período de afastamento institucional.