Ideia Legislativa
Concessão da CNH sem necessidade de Permissão (PPD), ou redução do prazo de 1 ano.
O novo habilitado pode ter a permissão retirada ao cometer infrações antes de 12 meses. A falta de prática pode inibir novos condutores, fazendo existir a possibilidade de uma pessoa esperar o período de um ano para poder conduzir veículo, quebrando a lógica do período de teste. Assim, a proposta é a de promover alteração no art. 148 do CTB, para conceder a CNH definitiva ao condutor que passou por todo o processo; ou, alternativamente, reduzir o período de validade da PPD com aumento da quantidade de infrações permitidas. Outra sugestão é a de fazer curso similiar ao de reciclagem( dentro do prazo de 1ano). Consequências: Menos burocracia e processos aos órgãos e menos gastos para o cidadão
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
WILLIAN A. D. C. (PA)

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