Ideia Legislativa
Govewrno federal passa a ser o reguladpr de ICMS aliconta não pode maior que 10%
Govewrno federal passa a ser o reguladpr de ICMS, aliconta não pode sesrmais que dez % Obejetivo é diminueir a inflação, aumentar o poder de compra do cidadão e apoar o emrperendedorismo, mesmo porque os estados arrecadarão mais, e observa ainda que nos cupons fiscais conste o valor em reais do imposto pago, sendo assim diminuir-se-á a soneção fiscal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
REGINALDO A. B.
(PR)
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