e-Cidadania

Esta proposta visa fortalecer a autoridade pedagógica e proteger o ambiente escolar, garantindo condições adequadas para o ensino e a aprendizagem. Busca criar mecanismos de proteção aos profissionais da educação contra agressões, ameaças, assédio, constrangimentos e interrupções indevidas das atividades pedagógicas. Também prevê regras claras de convivência e responsabilidade no ambiente escolar, assegurando o respeito aos profissionais e ao processo educacional. O objetivo é promover um ambiente seguro, disciplinado e favorável ao aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar e contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.