e-Cidadania

Texto da Ideia Legislativa: Altera a Lei 12.933/2013 para vincular a meia-entrada estudantil à renda e incluir gestantes vulneráveis. O modelo atual gera distorções ao dar desconto a estudantes ricos, enquanto exclui cidadãos desamparados. Propõe-se o limite de renda familiar de até 2 salários mínimos para estudantes terem direito ao benefício e a inclusão de gestantes de baixa renda inscritas no CadÚnico durante a gestação e puerpério. A validação será digital e simplificada via Gov.br. A mudança garante a verdadeira função social da lei: democratizar a cultura para quem precisa, corrigindo privilégios e promovendo equidade.