e-Cidadania

Esta proposta altera a Constituição para restringir a indicação de ministros ao STF pelo Presidente da República, limitando-a estritamente a magistrados de carreira (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores) que possuam, no mínimo, 60 anos de idade. O objetivo é assegurar que a Suprema Corte seja composta exclusivamente por juristas com vasta experiência prática no Poder Judiciário, blindando a instituição de indicações puramente políticas ou ideológicas. A exigência de idade mínima elevada garante maturidade institucional e notável saber jurídico lapidado por décadas de atuação na aplicação das leis, fortalecendo a independência entre os Poderes e a segurança jurídica.