Ideia Legislativa
Criação do Sistema Nacional de Habilitação para Tutores de Cães de Raças Fortes
Sugiro lei federal que crie o Sistema Nacional de Habilitação para Tutores de Cães Potencialmente Perigosos, em vez de proibir raças. A aquisição e condução desses cães ficaria condicionada à conclusão de curso teórico e prático de, no mínimo, 16 horas: linguagem corporal canina, manejo, uso correto de guia curta e focinheira, prevenção de fugas e análise de acidentes. Cursos ministrados por clubes de adestramento e entidades sem fins lucrativos credenciados, em parceria com municípios. Tutor envolvido em acidente seria obrigado a se habilitar, como na reciclagem de condutores. Educar o tutor previne acidentes e protege pessoas e cães.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
PEDRO C. F. J. (SP)

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