e-Cidadania

A presente proposta institui a inclusão obrigatória da disciplina “Cidadania Transparente” no ensino fundamental da rede pública e privada brasileira, com o objetivo de ensinar aos estudantes noções de acesso à informação pública, transparência governamental, participação cidadã, controle social, direitos fundamentais e utilização de ferramentas públicas digitais. A disciplina buscará formar cidadãos conscientes sobre seus direitos perante o Estado, incentivando a participação democrática, o combate à desinformação e a fiscalização das políticas públicas desde a educação básica, promovendo maior empoderamento social e fortalecimento da cidadania.