e-Cidadania

Atualmente, é comum que influenciadores digitais, celebridades ou usuários com grande alcance exponham uma pessoa a seus seguidores durante conflitos pessoais, fazendo com que milhares de usuários passem a perseguir, ofender, ameaçar ou assediar a vítima. A legislação brasileira já pune condutas como ameaça, injúria, difamação e perseguição, mas não trata de forma específica a situação em que alguém se vale de seu poder de mobilização para provocar ataques em massa praticados por terceiros, nesse caso, a proposta busca preencher essa lacuna, prevendo responsabilização para quem, de forma dolosa, utilizar sua audiência para incentivar ou provocar perseguição, intimidação ou assédio coletivo.