e-Cidadania

Altera as diretrizes do Ensino Religioso na BNCC e os critérios de avaliação do PNLD,determinando a inclusão obrigatória do ateísmo e do direito à não-crença como realidades históricas e legítimas nos planos de aula e materiais didaticos e paradidáticos oficiais do Ensino Fundamental e Médio.No STF (ADI 4439),que fixou que a laicidade exige o respeito absoluto à"não-crença",vedando discriminações.STJ e Conselhos de Educação impõem estrita neutralidade estatal.O ateísmo não é dogma e nem filosofia de vida,mas a ausência de crença,direito protegido pela liberdade de consciência(Art.5º,VI,CF).¿A omissão pedagógica atual gera invisibilidade e proselitismo religioso e contribui para preconceitos.