e-Cidadania

Alterar a legislação penal para equiparar a crime hediondo os casos de corrupção, peculato, fraude em licitações e desvios de recursos públicos que causem prejuízos de grande valor aos cofres públicos. A proposta visa aumentar o rigor das punições, reduzir a impunidade e fortalecer a proteção do patrimônio público. A medida contribuirá para desestimular práticas corruptas, aumentar a confiança da população nas instituições e assegurar que recursos destinados à saúde, educação, segurança e infraestrutura sejam efetivamente aplicados em benefício da sociedade.