e-Cidadania

Esta proposta visa reduzir os encargos trabalhistas pagos pelas empresas sobre a folha de pagamento, especialmente a contribuição previdenciária patronal. O objetivo é diminuir o custo de contratação de trabalhadores formais, incentivar a geração de empregos, reduzir a informalidade e aumentar a competitividade das empresas brasileiras. A medida busca facilitar a abertura de novas vagas de emprego, fortalecer os pequenos e médios negócios e estimular o crescimento econômico do país, mantendo a proteção dos direitos trabalhistas dos empregados.