Ideia Legislativa
Devolução do INSS ao trabalhador desligado, com juros e correção.
Atualmente, o desconto do INSS é obrigatório e destinado à aposentadoria futura. A proposta sugere que, em caso de desligamento do colaborador, os valores descontados sejam devolvidos ao trabalhador, acrescidos de juros e correção monetária. Isso permitiria ao cidadão gerir seus próprios recursos, eliminando a obrigatoriedade da aposentadoria pública e dando maior autonomia financeira. Objetivo Garantir que o trabalhador tenha acesso imediato ao valor que contribuiu, em vez de esperar pela aposentadoria, promovendo liberdade de escolha sobre como aplicar seus recursos.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
GERMANDO I. D. S. (SP)

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