Ideia Legislativa
Incluir picapes compactas a direito de isenções de IPI e ICMS para taxistas.
Bom dia!!
Com o intuito de promover uma maior ascenção a esse tipo de veículo é de extrema necessidade a alteração da lei N° 8989/1994 onde possa ser incluído também as picapes ao direito a isenções de IPI e ICMS para taxistas, tendo em vista que hoje em dia muitos desses veículos já possuem 4 portas e tem motores até 2.0 ou seja, se enquadram nos requisitos dos veículos destinados a táxi a única diferença é a carroceria, que hoje em dia é muito importante, pois temos muitos clientes de supermercado e cadeirante e esse tipo de veículo é exencial para uma melhor prestação de serviço. Peço a compreensão de todos e com otimismo agradeço a atenção, na certeza que nossa idéia será atendida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2026
Ideia proposta por
ADRIANO M. B. G.
(BA)
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