e-Cidadania

Fixa em 16 o limite de ministérios na União por meio das fusões: Economia e Gestão (Fazenda, Planejamento, Gestão, Empreendedorismo, MDIC); Infraestrutura (Transportes, Portos, Comunicações, Minas e Energia); Cidades (Cidades, Integração, Turismo); Agropecuária (Agricultura, Des. Agrário, Pesca); Social e Direitos (Trabalho, Previdência, Des. Social, Direitos Humanos, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas); Educação, Cultura e Esporte; Centro de Governo (Casa Civil, Secretaria-Geral, Relações Institucionais, Secom). Ficam mantidos de forma independente: Saúde, Meio Ambiente, Defesa, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Justiça, CGU, AGU e o Gabinete de Segurança Institucional.