e-Cidadania

A diminuição da maioridade penal para adolescentes de 16 e 17 anos é necessária para que possam responder pelos seus próprios atos. Já que atualmente é evidente que jovens nessa faixa etária têm total consciência de suas ações, as leis devem ser aplicadas da mesma forma que são com os adultos. Com isso, espera-se que crimes cometidos por menores infratores sofram uma considerável baixa,