Ideia Legislativa
Basta de Abusos: Fim do Mandato Vitalício no STF e Blindagem da Liberdade de Expressão
Proponho resgatar o equilíbrio entre os Poderes e proteger a liberdade de expressão com 6 medidas:
Fim do cargo vitalício no STF: Mandatos fixos de 10 a 12 anos, sem direito a recondução.
Fim de decisões monocráticas: Liminares individuais contra leis devem ser votadas pelo plenário em 48h.
Punição a juízes políticos: Perda de cargo e aposentadoria compulsória cassada para magistrados que exercerem atividade político-partidária ou ativismo judicial ideológico.
Veto do Congresso: O Parlamento poderá derrubar decisões do STF que invadam a função de legislar.
Fim da censura na internet: Proibido o bloqueio ou banimento preventivo de perfis nas redes sociais
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2026
Ideia proposta por
EMERSON C. D. F.
(SC)
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