e-Cidadania

Propor a isenção ou alíquota zero de impostos federais incidentes sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados à segurança no trânsito, tornando esses produtos mais acessíveis à população e contribuindo para a redução de acidentes graves e mortes nas vias brasileiras. Justificativa O Brasil registra milhares de acidentes de trânsito todos os anos, muitos deles envolvendo motociclistas, ciclistas e motoristas que poderiam sofrer lesões menos graves caso utilizassem equipamentos de proteção de qualidade. Capacetes certificados, botas de proteção, luvas, jaquetas com proteção, coletes refletivos, cadeirinhas infantis, equipamentos de retenção, dispositivos de segurança