Ideia Legislativa
Regulamentação de divulgação de informações relacionadas a saúde por criadores de conteúdo
Proponho a regulamentação da divulgação de informações relacionadas à saúde por criadores de conteúdo,influencers e YouTubers em plataformas digitais.Passa a se tornar obrigatório que criadores de conteúdo que abordem temas relacionados à saúde em plataformas digitais,através de vídeos, textos ou áudios,deverá ser um profissional formado e regularmente habilitado em área da saúde reconhecida pelo Ministério da Educação.Abre-se uma excessão para conteúdos de caráter informativo,desde que apresentem as fontes oficiais e as identifique no conteúdo.Fica proibido a indicação de diagnósticos,tratamentos ou medicamentos por pessoas que não tenham qualificação na área de saúde.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2026
Ideia proposta por
CAMILA A. F. D. O.
(DF)
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