Ideia Legislativa - Lei de Infraestrutura e Materiais para Educação Física escolar :: Portal e-Cidadania

Lei de Infraestrutura e Materiais para Educação Física escolar

Está lei garante que todas as escolas públicas disponham de infraestrutura adequada para as aulas de Educação Física, incluindo, local para armazenamento e matérias básicos. Também prevê recursos federais para a aquisição e manutenção desses equipamentos. Essa proposta complementa a lei n° 15:360 que fala sobre garantir espaços cobertos em escolas públicas.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.