e-Cidadania

Propõe-se instituir o referendo de confirmação a cada dois anos para todos os cargos eletivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nessa mesma consulta, a população poderá decidir pela revogação de mandato ou exoneração de altos funcionários públicos, como juízes, secretários, ministros, diretores de estatais e outros ocupantes de cargos de confiança que não estejam cumprindo suas funções com eficiência e responsabilidade. O processo será iniciado por abaixo-assinado de até 10% do eleitorado da região. A proposta fortalece o controle popular sobre todos os poderes.