Ideia Legislativa - Programa Nacional de Equipamentos e Infraestrutura para a Educação Física Escolar :: Portal e-Cidadania

Programa Nacional de Equipamentos e Infraestrutura para a Educação Física Escolar

Institui a destinação obrigatória de 7% dos recursos do Fundeb destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para aquisição, reposição e manutenção de materiais pedagógicos e esportivos, bem como para melhoria dos espaços utilizados nas aulas de Educação Física.

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.