e-Cidadania

Problema: Gestão focada em coalizões políticas voláteis em vez de resultados práticos. Solução: PEC que institui mandato do Executivo de 5 anos com extensão condicional de mais 1 ano (5+1). Funcionamento: O "+1" depende de aprovação do Legislativo e cumprimento de metas técnicas auditadas por órgãos oficiais (IBGE, INEP, TCE): 1) Fiscal: cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal e execução orçamentária (=95%); 2) Social: evolução do IDEB, redução da evasão escolar e da mortalidade infantil; 3) Governança: contas aprovadas sem ressalvas e transparência. Legislativo terá mandato de 6 anos com pleitos em anos distintos.